Compliance em programas de embedded insurance e afinidade no Brasil.
Checklist de compliance para programas de embedded insurance e afinidade no Brasil: venda casada, consentimento, papéis e Circular 667/22.
Quero um programaChecklist prático de conformidade
Um programa conforme tem, no mínimo: oferta separada do produto principal; nenhuma opção pré-marcada; preço, coberturas, exclusões, seguradora, vigência e cancelamento informados antes do aceite; registro do aceite; envio dos documentos; canal de atendimento e sinistro informado; e base legal definida para o uso de dados.
Riscos mais comuns
Os riscos mais frequentes são opção pré-marcada, seguro apresentado como obrigatório para concluir a compra, informação incompleta sobre exclusões, preço embutido sem destaque, papéis mal definidos entre plataforma, corretora e seguradora e compartilhamento de dados sem base legal.
Venda casada vs. oferta opcional
Venda casada é condicionar a compra de um produto à contratação de outro, prática vedada pelo CDC. Oferta opcional é apresentar o seguro como escolha livre, com recusa simples e sem prejuízo ao produto principal. A diferença está no desenho da tela e do processo, não só no texto.
Papel da corretora vs. plataforma
A seguradora autorizada emite a apólice e responde pelo risco e pelo sinistro. A corretora estrutura o programa, orienta o cliente e acompanha a operação. A plataforma oferece o seguro na jornada como representante, estipulante ou canal, conforme contrato e regras da Susep para esse papel.
Consentimento e informação clara
A Lei nº 15.040/2024, em vigor desde dezembro de 2025, reforça o dever de informação no contrato de seguro. A Circular Susep 667/22 define responsabilidades na distribuição por canais alternativos. O desenho final deve passar por análise jurídica e pela seguradora parceira.
Perguntas frequentes
Opção pré-marcada é permitida?
Não é recomendada: opção pré-marcada é risco de venda casada e de consentimento inválido. O aceite deve ser uma ação ativa do cliente.
Quem responde pelo sinistro?
A seguradora, conforme a apólice. A corretora orienta e acompanha o cliente.
Existe um checklist pronto?
Sim. A G1 oferece um checklist de conformidade para programas embarcados na área de recursos do site.
Vamos desenhar o seu programa?
Conte como funciona sua base e sua jornada. A G1 responde ao briefing em até 24h úteis.
Quero o desenho do programa